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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Afastamento de Renan será julgado nesta quarta

Portal SLNET1
Claudio Costa
Divulgação
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para a sessão desta quarta-feira, o julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite dessa segunda-feira, mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a decisão de Marco Aurélio. Na noite de ontem, após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã de hoje, outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi assinado novamente.

Recurso
Em recurso apresentado hoje, a defesa de Renan afirma ter havido uma "falha grotesca no raciocínio” que fundamentou o afastamento, que não poderia ter sido concedido em caráter liminar (provisório), como feito por Marco Aurélio.

O pedido de afastamento de Renan Calheiros foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

De acordo com a Rede, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Pacificação
No início da tarde, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, se reuniu com vice-presidente do Senado, Jorge Vianna (PT-AC),e recebeu ligações com alguns parlamentares, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Todos pediram celeridade da Corte para resolver a crise entre o STF e o Senado. Em uma reunião informal com colegas da Corte, a ministra disse que está preocupada com a situação de crise entre os Poderes e que é preciso pacificar os ânimos para não agravar o quadro.
Agência Brasil

Governo antecipa prazos do IPVA para veículos usados

Decreto
DecretoFoto: Reprodução/DO
O Governo de Pernambuco publicou um decreto no Diário Oficial que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício de 2017, relativo a veículos usados. De acordo com as informações disponíveis no DO de 6 de dezembro, publicado nesta quarta-feira (7), a primeira cota do IPVA passa a ser cobrada já em janeiro. 

De acordo com o Artigo 2º do decreto nº 43.866, a norma entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017. 

Os proprietários devem ficar atentos. Quem tiver veículos com a placa terminada em 1 e 2, a primeira cota tem o prazo estabelecido para 17 de janeiro. A última cota para todos os veículos vence em março.
FONTE: FOLHA PE

Cortes devem gerar economia de R$ 90 mi, diz Geraldo Julio

Geraldo Júlio
Geraldo JúlioFoto: Bruno Campos / Folha de Pernambuco
O prefeito Geraldo Júlio se reuniu, na manha desta quarta-feira (7), com equipes das Secretarias de Finanças, Planejamento e Gestão, Assuntos Jurídicos e da Controladoria-Geral do município para ajustar os detalhes das medidas de corte de despesas para 2017, que devem gerar uma economia real de R$90 milhões.

Entre as medidas anunciadas, que devem ser o primeiro passo da redução dos custos em 2017, estão a revisão do pagamento de tributos como PIS/Cofins e Pasep, a otimização de contratos e a revisão dos contratos de prestação de serviços, da frota e de utilidades; como luz, água, telefone e custeio logísticos, além de locação de imóveis.

Praticamente desde que assumiu a Prefeitura do Recife, Geraldo Júlio vem promovendo profundos cortes de despesas. Nos últimos três anos, por exemplos, esses cortes tornaram possível economizar cerca de R$313 milhões. 

Até o fim deste mês de dezembro, o Prefeito deve concluir o estudo da reforma administrativa da Prefeitura do Recife, que será encaminhada à Câmara de Vereadores.
FONTE: FOLHA PE

R$ 171 milhões para socorrer os municípios


O governador Paulo Câmara anunciou a liberação de verbas e a manutenção do FEM durante evento em GravatáFoto: Aluisio Moreira/SEI

Pressionado pelos prefeitos, que sofrem com a crise econômica, o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou, na última terça-feira (6), a liberação de R$ 171 milhões - sendo R$ 91,8 milhões do Refis (Programa de Recuperação Fiscal do Estado) e R$ 79,2 milhões do ICMS - para socorrer os municípios este mês. O valor ofertado faz parte da cota que as administrações têm direito. Durante o encontro, o socialista também reafirmou que o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) será mantido.
“25% do que o Estado arrecada com ICMS é dos municípios. Então, houve uma grande arrecadação fruto desse esforço do Estado. A cota, parte em relação do que foi no ano passado, é muito maior por conta da arrecadação, que foi maior. A arrecadação de novembro foi 40% maior do que novembro do ano passado. Então, hoje (ontem) está sendo depositado em todos os municípios e com certeza vai ajudar os prefeitos a fecharem o ano. Deve aparecer na conta amanhã (hoje)”, informou o governador, sendo aplaudido pelos mais de 100 gestores eleitos que prestigiaram o Seminário “Novos gestores - planejando uma gestão de qualidade”, realizado em Gravatá.
Principal fonte de receita dos prefeitos para honrarem com os compromissos, o FEM vinha sendo questionado. Na última terça-feira, inclusive, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amu­pe) e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), chegou a deflagrar o fogo amigo ao informar que as parcelas do recurso estariam atrasadas. 
Em meio ao anúncio da manutenção do programa, iniciado ainda na gestão do ex-governador Eduardo Campos, Câmara tratou de amenizar as queixas. Avisou que o FEM de 2014 está sendo finalizado, embora o de 2015 ainda não tenha se iniciado, e reafirmou a sua responsabilidade com a continuidade do programa. Contudo, explicou que “muitas ações precisam ser corrigidas”.
“Mas vamos fazer isso junto com os prefeitos e prefeitas. É sentando à mesa, vendo os caminhos que vamos encontrar, as soluções para os municípios continuarem a ter condições também de investir e de ajudar Pernambuco”, afirmou o governador, após ser pressionado, no início do evento, por Torres e o prefeito de Cumaru, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Tabosa (PSD). 
Durante o seminário, além de realizar uma prestação de contas dos dois anos de mandato, no qual detalhou o contorcionismo que o governo vem fazendo para ajustar as contas e continuar com investimentos, o governador também comunicou que, já no próximo ano, terá mais uma rodada dos seminários regionais Todos por Pernambuco.

 A ideia é apresentar o que já foi realizado pela gestão e o que será prioridade nos seus dois últimos anos à frente do Palácio do Campos das Princesas.
FONTE: FOLHA PE

Comunicado – Ponto Facultativo

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 Por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito de São Lourenço da Mata da Cidade de São Lourenço da Mata, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas e entidades ligadas a administração direta e indireta, na próxima sexta-feira (9), em virtude do Feriado de Nossa Senhora da Conceição, celebrado no dia 8 de dezembro, exceto aqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.
São Lourenço da Mata,  6 de dezembro de 2016.
Angelo Labanca Albanez Filho 
Prefeito de São Lourenço da Mata
Fonte : Redação-SECOM.

Estabelecidas metas do Judiciário para 2017 durante encontro realizado no TSE

10º Encontro Nacional do Poder Judiciário do CNJ
Ao final do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Júlio Ferreira de Andrade, fez o anúncio das metas nacionais do Judiciário para 2017. Elas visam dar celeridade à tramitação processual, evitar a formação de estoques, enfrentar grandes gargalos na Justiça e incentivar a desjudicialização de conflitos.  
 
Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo do próximo ano, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário, que será divulgado futuramente pelo CNJ.
O Encontro, que terminou nesta terça-feira (6), teve duração de dois dias, e reuniu presidentes, corregedores e representantes da área de gestão estratégica de todos os tribunais do país.
Fonte :JP/LC, com informações da Agência CNJ de Notícias.

Plenário rejeita retirar exceções para casos de repatriação

O Plenário rejeitou, por 207 votos a 83, o destaque do DEM ao Projeto de Lei 2516/15, do Senado, que institui um novo estatuto da Migração.
O destaque pretendia retirar trecho no qual estão listadas exceções para os casos de repatriação, como pessoa em situação de refúgio ou apátrida e menores de 18 anos desacompanhados ou separados de suas famílias.
Despesas com repatriação
Está em debate, no momento, outro destaque do DEM que pretende retomar texto aprovado na comissão especial em detrimento do texto modificado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) em Plenário.
 
O texto que o DEM pretende reincluir prevê o pagamento das despesas de estada e de repatriação pela empresa transportadora em qualquer caso; enquanto o texto do relator determina o pagamento apenas se houver dolo ou culpa da empresa quanto ao ingresso irregular da pessoa no território brasileiro.
Fonte :Câmara dos deputados.

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