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quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Recursos do Fundeb serão creditados nesta quarta-feira

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que será repassada na quarta-feira, 30 de dezembro, a complementação da União referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2015. O anúncio do repasse foi divulgado nesta terça-feira, 29 de dezembro, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
 
A CNM encaminhou ofício à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para reivindicar que o repasse fosse disponibilizado nas contas dos Municípios ainda em dezembro. O motivo do pedido foi para evitar que os gestores não sejam prejudicados no fechamento da folha.
Ao tomar conhecimento do repasse, a Confederação considerou como um grande avanço o pagamento ainda neste ano para os Municípios e Estados que não alcançaram o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano com a própria arrecadação. Nesse sentido, a entidade lembra que os pagamentos ocorriam sempre no mês subsequente e comprometia as finanças municipais. 

Veja aqui o Ofício enviado ao FNDE. Confira a íntegra do Ofício encaminhado à STN. Leia a notícia divulgada no Portal do FNDE.
Fonte :CNM.

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