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sexta-feira, 9 de junho de 2017

PRE-PE pede cassação de tempo de propaganda do PRTB, PT e DEM

Três diretórios estaduais de partidos políticos podem perder tempo de duração de inserções partidárias devido a irregularidades nas propagandas partidárias exibidas no primeiro semestre deste ano. As irregularidades foram apontadas pela Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE), que entrou com representações contra as legendas. As representações foram enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em trâmite realizado, pela primeira vez, por meio do Processo Judicial Eletrônico. Os partidos em questão são: PRTB, PT e DEM.

De acordo com a PRE-PE, o PRTB e O PT não cumpriram o percentual mínimo para a participação feminina nas sua inserções partidárias. Segundo o artigo 10 da Lei 13.165/2015, a propaganda deve destinar 20% do tempo para promover e difundir a participação da mulher na política. A Procuradoria informou que, com veiculação em março deste ano, o PRTB teve um total de dez minutos, destinando apenas 30 segundos para a promoção da mulher na política. O montante corresponde a 5%. Como punição, a PRE-PE pede que a legenda perca o equivalente a cinco vezes o tempo restante que deveria ser destinado à participação da mulher.

No caso do PT, a PRE-PE afirma que as inserções veiculadas no primeiro semestre totalizaram 20 minutos, dos quais 2 minutos e 45 segundos para promover a participação feminina, o que equivale a 13,75%. O tempo mínimo deveria ser de 4 minutos. Com isso, a Procuradoria pede a cassação de tempo. Neste caso, seriam cinco vezes 1 minuto e 15 segundos, o equivalente ao tempo restante.

A PRE-PE também entendeu que o DEM não cumpriu com a finalidade da propaganda partidária, "que é divulgar suas ideias, atividades e conquistas para conseguir simpatizantes, futuros aliados ou eleitores". Segundo a Procuradoria, "as inserções veiculadas em março e abril deste ano buscaram enaltecer a figura de José Mendonça Filho, deputado federal e atual ministro da Educação". Para a Procuradoria, Mendonça foi privilegiado e o partido colocado em segundo plano. No DEM, o desvio de finalidade das inserções ocorreu durante 16 minutos e a PRE-PE quer que a sigla tenha seu tempo de propaganda cassado em cinco vezes ao das inserções ilícitas.

A Procuradoria esclareceu que políticos de destaque no partido podem participar das propagandas, mas que é proibida a promoção pessoal durante a veiculação.
Fonte :Blog da Folha de PE.

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