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domingo, 12 de novembro de 2017

Congresso volta o foco para reformas


Quase duas semanas após a rejeição da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, e com pouca movimentação desde então, a Câmara entrou em novembro focada na costura de acordos para as duas principais reformas em discussão — previdenciária e tributária — ansiadas pelo Palácio do Planalto e pelo mercado financeiro. Entretanto, com uma base enfraquecida e pouco disposta a aprovar medidas impopulares perto do ano eleitoral, deputados governistas admitem que o trabalho será árduo e, por enquanto, não há chances de aprovar as propostas.

Um dos principais aliados de Temer na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirma que o momento é de recomposição da base para conseguir recuperar votos e retomar a discussão sobre a reforma da Previdência. Na primeira denúncia que a base derrubou em plenário, em agosto, Temer teve 263 votos favoráveis. Agora, na segunda, o placar pró-governo ficou em 251, menos da metade da Casa. Como os principais pontos defendidos pelo governo na mudança da Previdência precisam ser aprovados por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na qual são necessários, no mínimo, 308 votos, o trabalho será difícil. “Reconheço que, hoje, não temos quórum constitucional para aprovar a reforma da Previdência, mas é inevitável que retornemos às conversas”, diz Marun.

O governo conta com um importante aliado para cumprir seu objetivo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abraçou a pauta das reformas e tem como principal objetivo até o fim do ano liquidar a agenda, nem que tenha de refazer tudo e tirar a digital de Temer do projeto, segundo aliados. O texto encontra forte resistência da oposição e em partidos da base. O placar da denúncia não pode ser projetado em uma possível apreciação da reforma da Previdência. Há partidos que votaram contra Temer que concordam com a reforma, como metade do PSDB, e outros que fazem o caminho contrário, como o PTB e o Solidariedade. Líder da bancada do PT, o deputado Carlos Zarattini (SP) afirmou que “não há condições de aprovar o projeto como está”. Por isso, Temer já cedeu e é praticamente certa uma proposta mais enxuta, que contemple principalmente uma idade mínima e mesmo teto financeiro para aposentadorias do setor privado e público. (Do Correio Braziliense)

Simplificação tributária está na fila

AA simplificacão tributária pode furar a fila da pauta da Câmara e se tornar a nova prioridade da agenda de reformas. Desde que deputados rejeitaram a segunda denúncia contra Temer, a proposta ganha força por conta das controvérsias sobre a reforma da Previdência. Líderes governistas admitem que o governo deve focar os primeiros esforços na votação do relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Um dos líderes da tropa de choque de Temer, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) advertiu que a reforma da Previdência só será colocada em votação quando o governo tiver “certeza de que vai vencer”. “Nas questões que envolvem, por exemplo, a reforma tributária, e mesmo esse ajuste (ao Orçamento) que foi apresentado pelo governo, não teremos dificuldade”, argumenta.

Hauly garante que faltam poucos detalhes para o texto final ser apreciado na comissão especial. Em agosto, ele apresentou um relatório preliminar que tem como linha central a simplificação tributária — com a extinção de uma série de tributos, entre eles IPI, IOF, PIS e Pasep, criando no lugar um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes de um imposto sobre valor agregado, além de um seletivo. Hauly também pretende reduzir a tributação sobre o consumo e aumentar sobre a renda. Apesar disso, o texto não prevê diminuição nem aumento da carga tributária, que equivale, hoje, a cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Ele (o projeto) desmonta o Frankenstein funcional, o manicômio jurídico”, salientou o tucano. Hauly acredita que as mudanças vão diminuir a burocracia, a sonegação e a corrupção, além de aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores e ajudar o setor produtivo. Segundo ele, trata-se de um projeto “suprapartidário”. O consenso destacado por Hauly em torno da proposta, no entanto, não é realidade. “Suprapartidária só é a compreensão quanto à necessidade de ser feita uma reforma tributária. Não há acordo sobre o texto”, adverte Orlando Silva (PCdoB-SP).

Especialistas também não veem a questão com simplicidade. Para o economista Roberto Piscitelli, a redução do número de tributos não implica, necessariamente, em simplificação do sistema. “Parece mais uma proposta que tem em vista aumentar a eficiência do sistema produtivo, sem que haja uma contrapartida efetiva ou uma segurança de que se vai tributar mais a renda”, avalia o professor da Universidade de Brasília (UnB).

Fonte :(Do Correio Braziliense)
Diario de PE.

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