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terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Carnaval: Prefeituras só devem promover festas com as contas em dia


Órgãos de controle alertam prefeituras para obrigações com a folha salarial

Foto: Tiago J Silva/Orquestra Arruando/Divulgação
Cássio Oliveira

Órgãos de controle de Pernambuco já estão de olho nas prefeituras que pretendem realizar shows e eventos durante o período de Carnaval. Para isso, os gestores devem estar atentos se os pagamentos dos servidores efetivos ou comissionados e temporários estão em dia. Caso contrário, podem ter as contas reprovadas.

“É uma atuação que a gente faz de forma pontual, pois não somos contra a festividade, é uma manifestação cultural que o povo gosta. Mas a prioridade é cumprir as obrigações legais. Infelizmente gestores ainda priorizam ofertar entretenimento em vez de cumprir obrigações, ainda vemos os salários atrasados, obrigações com previdência atrasadas e se contrata atrações a preço de ouro. Nesses casos, recomendamos que não se faça festa ou que se pague a quem está devendo e se sobrar recurso faça o Carnaval com uma atração num preço menor”, explica a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.

Na última semana, o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas (TCE) expediram uma recomendação a todos os prefeitos do Estado alertando que “a realização de gastos na pendência de quitação – parcial ou integral, dos salários dos servidores públicos tem o potencial de violar o princípio constitucional da moralidade administrativa, que se impõe aos gestores de qualquer nível ou hierarquia”.

O documento lembra que o Tribunal de Contas tem vetado a realização de eventos em prefeituras que têm problemas fiscais e rememora o caso de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, onde o prefeito Bruno Pereira (PTB) foi impedido de gastar R$ 4 milhões em shows, incluindo de Wesley Safadão, em agosto do ano passado. “Infelizmente a população gosta e isso rende voto. Temos de voltar ao início do problema, a gente tem que investir em educação para que a população seja a primeira a exigir que não se faça”, destacou a Germana Laureano.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB) ressalta a importância das festividades para a economia dos municípios, mas lembra de que a prioridade é o pagamento da folha salarial. “O prefeito tem que definir bem os critérios de aplicação dos recursos públicos, a folha de pagamento tem prioridade para a Amupe, isso a gente recomenda e orienta. Por outro lado, há uma importância na cadeia produtiva, pois a atividade festiva gera uma cadeia de negócios em volta, é o churrasquinho, a bebida, é o emprego temporário, o que é superfaturado a gente tem que condenar juntos a sociedade e os órgãos de controle, mas aquilo que gera benefício, que gera oportunidade, não pode confundir com abuso do recurso público”, destacou.

Para Patriota, a Amupe não interfere quando o prefeito consegue fazer o Carnaval com patrocínio privado. “Se grupos econômicos quiserem patrocinar as despesas a gente não tem nada a opor, a festa é do povo e o município só deve investir se estiver quite com a folha de pagamento, se não conseguir patrocínio, paciência não faz”, comentou.

PREFEITURAS ALERTADAS
De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), algumas prefeituras já haviam sido notificadas sobre a não realização de festividades. Por falta de informações sobre o pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2017 para os servidores públicos, o MPPE recomendou ao prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), priorizar a quitação da folha salarial. Ao JC, o prefeito disse que vai acatar a recomendação e que está organizando informações com sua equipe para que os tudo seja esclarecido.

“Nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de verbas, se impõe ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população. O gestor que realizar gastos com festa no período carnavalesco enquanto a folha salarial dos servidores estiver atrasada, total ou parcialmente, tem o potencial de violar o princípio da moralidade administrativa”, destaca a promotora de Justiça Manoela Eleutério de Souza.

O gestor que realizar gastos com festa no período carnavalesco enquanto a folha salarial estiver atrasada, tem o potencial de violar o princípio da moralidade
Manoela Eleutério de Souza

Em Trindade,  o prefeito Everton Costa (PSB) foi notificado após informar que os salários dos contratados pela Secretaria Municipal de Educação estão atrasados desde o mês de junho de 2017. Sendo assim, o Ministério Público (MPPE) recomendou ao prefeito que não realize festas no município que impliquem em gastos públicos, independente da origem dos recursos, enquanto a folha de pagamento de pessoal do município estiver atrasada. Ele recebeu prazo de dez dias úteis, contando do último dia 15, para apresentar o calendário de pagamento dos servidores municipais referente aos meses de junho de 2017 a janeiro de 2018.

Na última sexta, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a suspensão dos festejos municipais de Lagoa dos Gatos, após pedido do MPPE, para responsabilizar a ex-prefeita Verônica Soares (PSB) pelo uso indevido da verba municipal para realização de eventos, enquanto o pagamento dos salários dos servidores municipais estava em situação de atraso para o mês de dezembro de 2014 e alguns meses de 2015.

Para o atraso dos salários, a ex-prefeita alegou que o município encontrava-se em crise, como outras municipalidades brasileiras, alegando queda na arrecadação, aumento do salário-mínimo e do piso dos profissionais do magistério como dificuldades para efetuar o pagamento da folha de seus servidores.

Entretanto, mesmo assim, as festividades foram mantidas. Para manter as festas, a Prefeitura de Lagoa dos Gatos informou que a verba disposta para os festejos advinham do dispêndio da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Tebet a conduta da gestão municipal configurou-se como uma subversão da ordem pública, violando a legalidade e moralidade da administração pública.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às gestões municipais de Custódia e Frei Miguelinho que não realizem festas e não promovam qualquer tipo de evento nos municípios, sejam carnavalescos, prévias ou outras festividades, enquanto não forem regularizadas as folhas de pagamento dos servidores públicos, em parte ou totalmente atrasada, incluindo também os servidores de cargos comissionados e temporários.

Enquanto algumas prefeituras são alertadas para não fazer festas, outras já estão com o Carnaval encaminhado. Em cidades como Bezerros, Triunfo e Pesqueira, os papangus, caretas e caiporas, respectivamente, devem fazer a festa de Momo. Eles saem pelas ruas num grande desfile de máscaras e fantasias coloridas.

O secretário de Turismo de Bezerros, Vando Dias, informou ao JC que as contas do município estão em dia e que o Carnaval vai custar R$ 2 milhões entre dinheiro da prefeitura, do governo do Estado e de patrocinadores. Ele espera receber 300 mil turistas durante os festejos. Em Pesqueira, o também secretário de Turismo, Nilo Morais, disse que o município não tem patrocínio, mas que o Carnaval está encaminhado e deve ser realizado com recursos da Fundarpe, mas ainda não sabe quanto. Ele aguarda 400 mil pessoas.

Já em Triunfo, o prefeito João Batista (PR) confirmou que a cidade terá Carnaval, mas ainda espera a definição do Governo do Estado para saber quanto a prefeitura vai investir.  “A questão dos gastos mesmo depende da Fundarpe, que vai ter uma reunião com a Secretaria da Casa Civil para definir os valores. Infelizmente há uma demora no estado de definir as atrações, mas a prefeitura complementa”, disse.

O gestor ainda destacou que a preocupação com a geração de emprego e renda durante a folia. “É uma tradição forte. Eu só faço evento quando a gente garante o salário, mas Triunfo tem um diferencial que aqui eventos significam empreendimento, porque a gente tem a obrigação de honrar com os pagamentos. Porque tem cidades que você deixa de fazer um evento em detrimento de outra coisa. Mas triunfo como tem o Carnaval, se não for feito, há um prejuízo sério para a população”, ressaltou. A assessoria de comunicação da Fundarpe informou à reportagem que ainda está fechando o Carnaval 2018.

Fonte :JC.

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