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segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Germana Laureano é eleita Procuradora Geral do MPCO


O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (08), o ato de nomeação da nova procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, para o biênio 2018/19. A solenidade aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, na presença do presidente do Tribunal de Contas, Marcos Loreto, da nova procuradora e de alguns secretários e assessores do governador.
Germana Laureano foi escolhida por unanimidade pelos demais membros do MPCO, numa eleição conduzida pelo presidente Marcos Loreto na manhã desta segunda-feira, conforme determina a Lei Orgânica do TCE. Ela vai substituir o ex-procurador geral Cristiano Pimentel, que cumpriu dois mandatos seguidos à frente do órgão. 
Na ocasião, os procuradores Maria Nilda, Eliana Lapenda e Gustavo Massa renunciaram à elegibilidade. O nome de Germana Laureano foi o único que constou nas cédulas de votação. Assim que encerrou a contagem dos votos, o presidente Marcos Loreto seguiu para o Palácio das Princesas, a fim de comunicar o resultado ao governador Paulo Câmara que assinou o ato de nomeação.
Após ser parabenizada pelos presentes, Germana Laureano falou sobre o novo desafio à frente do MPCO. "Sei que não será fácil substituir o ex-procurador Cristiano Pimentel que fez uma administração muito profícua, levando o Ministério Público para a ordem do dia, mas estou com muito entusiasmo e energia, pois sei que além do apoio de todos os colegas, que me elegeram por unanimidade, contarei também com essa parceria que sempre houve entre o MPCO e o Tribunal de Contas, que é de muita importância", afirmou. "Esse foco que o presidente Marcos Loreto está dando no combate à corrupção, também é o foco do Ministério Público de Contas, principalmente neste ano eleitoral, o que deixa muito confiante para encarar essa nova missão", disse ela.   
PERFIL - Germana Galvão Cavalcanti Laureano nasceu no Recife e formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, onde tem também pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo. Ingressou por concurso público no Tribunal de Contas de Pernambuco em 1995, onde exerceu o cargo de analista de controle externo até o ano de 2000. Também atuou como procuradora do Estado de Alagoas durante 09 anos, sendo aprovada por concurso público e exerceu o cargo de procuradora-chefa do Estado de Alagoas em Brasília, além de chefe do escritório de representação de Alagoas no Distrito Federal. Em 2009, ingressou no Ministério Público de Contas por aprovação no concurso público realizado em 2004. É autora do livro “Responsabilidade do Estado por atos legislativos” e diretora nacional da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).  

LEI ANTICORRUPÇÃO ESTADUAL - Além da assinatura de nomeação, o governador também assinou a Lei Anticorrupção Estadual, que trata sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo Estadual. A lei, elaborada pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, entre elas a aplicação de multas e a publicação extraordinária de decisão condenatória. De acordo com a lei, órgãos como o TCE, MPPE e Procuradoria Geral do Estado podem participar de acordos de leniência com empresas infratoras.  

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/01/2017 
(com informações da Secretaria de Imprensa do Governo de Pernambuco)

Fonte: Tribunal de Contas

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