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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

TCE RATIFICA CAUTELAR QUE RESPONSABILIZA PREFEITO DE SÃO LOURENÇO POR CONTRATO COM "EMPRESA FICTÍCIA" DE LIXO SUPERFATURADO EM R$ 1,2 MILHÃO


O Diário Oficial da segunda-feira (19) publicou a decisão unânime da 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, tomada na sessão realizada na última sexta-feira (16) que referendou a medida cautelar do relator do Processo nº 1729620-1, Conselheiro Dirceu Rodolfo, apontando o prefeito Bruno Pereira como responsável pelas irregularidades em contratos tidos por irregulares e superfaturados em sua gestão, tanto pelo TCE, quanto pela Delegacia de Combate aos Crimes contra a Administração Pública, cujos Relatórios são citados pelo relator do processo, para apontar a responsabilidade do Prefeito nas contratações. Também o Ministério Público de Pernambuco apura o caso e chegou a pedir o afastamento do prefeito que só retornou ao cargo por meio de liminar deferida por um desembargador substituto durante as férias do relator do Inquérito no Tribunal de Justiça de Pernambuco.


A Cautelar expedida pelo Conselheiro Dirceu Rodolfo e que foi referendada pelos Conselheiros Carlos Porto e Luiz Arcoverde Filho (Conselheiro Substituto), determinou a suspensão do contrato firmado pela gestão Bruno Pereira com a empresa Esfera Construções Ltda. destinado à limpeza urbana no Município de São Lourenço da Mata.

De acordo com o bem lançado voto do Conselheiro Dirceu Rodolfo, lastreado em Relatórios da Auditoria do TCE, somente entre os meses de janeiro a abril de 2017, os prejuízos causados ao Município de São Lourenço da Mata pelo contrato coma Esfera alcançavam os impressionantes valores de R$ 717.717,00. Mas a coisa piora ainda mais, pois ao calcular o superfaturamento ocorrido no contrato entre os meses de janeiro e julho, o valor ultrapassa R$ 1,2 milhão, verdadeira fortuna, para uma cidade do porte de São Lourenço e ainda por cima, com Dispensa de Licitação: "Neste relatório complementar, apurou-se um superfaturamento acumulado no valor de R$ 1.238.904,54 do que foi pago à Esfera entre janeiro e julho de 2017, conforme asseverado alhures".


Diz o relator, quanto a responsabilidade de Bruno Pereira: "Por fim, tenho a acrescer que não procede a intelecção que pretende imunizar o Prefeito eleito, o Sr. Bruno Gomes, da responsabilização pelos fatos apurados pelos auditores desta Corte de Contas, sob a alegação de que o mesmo não era o ordenador de despesas do Município."

Sobre a empresa ESFERA, chega a afirmar tratar-se de "empresa fictícia": "3 – A DECASP encaminhou-nos, no mesmo ensejo, depoimentos dos Srs. Neuton Uchoa Simões (engenheiro), Denis Alves de Souza (vereador de São Lourenço da Mata) e Carlos Augusto Bezerra de Lima (empresário), um conjunto de revelações negativas e assertivas que nos deixa bispar, lés a lés, fortíssimos indícios de que a Esfera Construções representa um simulacro, uma empresa fictícia, uma pessoa jurídica concebida adrede para consecução de fins escusos. Faz-se oportuno a transcrição de alguns excertos das declarações colhidas pela autoridade policial".

Leia AQUI a íntegra do Voto do Conselheiro Dirceu Rodolfo que responsabilizou o prefeito Bruno Pereira pela contratação da empresa Esfera por valor superfaturado em R$ 1,2 milhão para limpeza urbana de São Lourenço da Mata.

Fonte: Noelia Brito

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