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quarta-feira, 21 de março de 2018

Projeto de acompanhamento de gastos públicos será apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados

 

O Plenário da Câmara aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), requerimento de urgência para análise do parecer do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) favorável ao Projeto de Lei nº 9.617/18, do senador João Capiberibe (PSB-AP). A proposta institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico dos gastos públicos por meio de aplicativos de mensagens.
De acordo com o texto, fica assegurado a qualquer cidadão o direito de acompanhar a execução de obras, a prestação de serviços públicos e a aquisição de materiais e equipamentos por meio de grupos de gestão compartilhada. Ainda segundo o PL, uma vez cadastrados junto aos entes públicos referidos, esses grupos habilitam seus integrantes a interagir e a trocar mensagens com as autoridades responsáveis sobre todas as fases do processo de execução orçamentária, financeira e física dos gastos públicos, com a finalidade de zelar pela legalidade e pela razoabilidade na aplicação do recurso público.
Para o relator da matéria na Câmara, a medida vem ao encontro do desejo da sociedade por uma democracia mais participativa. Tadeu Alencar acredita que a proposta em questão representa o refinamento da transparência, uma vez que permite, além do controle social, a participação direta da sociedade civil. “Serve de instrumento para que o cidadão possa acompanhar mais de perto a gestão do dinheiro público”, avalia.
O projeto foi aprovado em novembro de 2017, pelo Senado Federal. Na ocasião, Capiberibe afirmou que a gestão compartilhada possibilitará um avanço na Lei Complementar nº 131/09, também de sua autoria, conhecida como Lei da Transparência. “Temos um bom nível de informação nos portais de Transparência, mas a gestão compartilhada tem o objetivo de aproximar o cidadão do poder público e estimular o acesso rápido às informações”, destacou o parlamentar ao Portal PSB40.
Tatyana Vendramini
Fonte: Psb

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