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sábado, 24 de março de 2018

Tadeu Alencar defende votação urgente do projeto de conteúdo nacional para exploração no pré-sal

Deputado federal Tadeu Alencar
Deputado federal Tadeu Alencar

Tadeu Alencar defende votação urgente do projeto de conteúdo nacional para exploração no pré-sal

Publicado por jamildo em Notícias às 15:45
O deputado federal Tadeu Alencar (PSB), em articulação com a bancada pernambucana no Congresso Nacional e com a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval, defendeu junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprimoramentos e a rápida votação do projeto de lei 9.302/2017, que estabelece a política de conteúdo local para a exploração de petróleo e gás incluindo o pré-sal.
A medida já tramita em regime de urgência e reestabelece percentuais mínimos de conteúdo nacional para os materiais usados por empresas participantes de leilões do pré-sal, tanto na parte de exploração quanto na de produção.
Um dos aprimoramentos é a estipulação em cada etapa da exploração e da produção dos percentuais de conteúdo nacional dos materiais a serem usadas pelas empresas.
A preocupação do deputado e da bancada estaria relacionada com a indicação da Petrobras de que deve comprar plataformas, navios e outros equipamentos para exploração no pré-sal junto a empresas estrangeiras em razão de alguns diferenciais competitivos.
“Caso aconteça, isso pode inviabilizar a indústria nacional gerando mais desempregos. Um dos principais prejudicados com a medida seria o polo naval no Porto de Suape. Segundo estimativas do Estaleiro Atlântico Sul, sem novos contratos com a Petrobras, a empresa instalada no porto pernambucano pode encerrar as suas atividades em 2019 e fechar 3,6 mil postos de trabalho, se nada for feito”, .
No centro desse debate estão duas mudanças em normas que mexem sensivelmente com o setor, ambas adotadas durante o governo Temer.
A primeira é uma resolução da Agência Nacional de Petróleo (ANP), de outubro do ano passado, que flexibilizou a regra do chamado “conteúdo local” para projetos relativos ao pré-sal. Ela desobriga a Petrobras a comprar de empresas com um mínimo de materiais produzidos no País.
A segunda é o fim de mecanismos especiais de financiamento a partir do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses mecanismos previam taxas de juros e participações diferenciais nos financiamentos com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) – uma linha de crédito específica para a indústria naval -, bem como a criação do Fundo de Garantia à Construção Naval (FGCN).
O objetivo seria minimizar o risco de crédito com as operações de financiamento das construções de embarcações.
Tadeu Alencar defende que seja uma diretriz do governo e da Petrobras manter – em proporção razoável – as compras de equipamentos nacionais.
“Se a Petrobras e o BNDES não mantiverem as políticas de apoio como instrumento de política industrial, será o fim da indústria naval brasileira”, diz.
O deputado diz que a indústria naval nacional ainda precisa de apoio estatal para se consolidar e aprimorar sua competitividade, e que o Estado brasileiro deve, sim, manter medidas protetivas, de forma transitória, pactuando com os empresários a retirada gradativa desses incentivos.
“Em todos os lugares há medidas protetivas na economia adotadas por várias governos; temos que tomar as nossas. Até nos Estados Unidos, o berço do liberalismo econômico, o governo adota, quando necessário, medidas protetivas em relação à sua indústria”, diz o deputado.

Fonte: NE10

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