Teste Teste Teste

sábado, 16 de junho de 2018

Lei prevê cassação de alvará de posto que vender combustível adulterado em São Lourenço da Mata


Projeto de Lei que segue para sanção do Executivo, prevê o fechamento imediato de postos que venderem combustível adulterado no município de São Lourenço da Mata. A medida foi aprovada, nesta sexta-feira (15), durante a reunião ordinária da Câmara de Vereadores, e é considerada pelo autor do projeto, vereador Leonardo Barbosa (SD), uma maneira de proteger o consumidor.
“Os responsáveis pelos estabelecimentos que comercializarem comprovadamente combustível adulterado ficarão impedidos, durante cinco anos, de obterem novo alvará para a mesma finalidade. Para ser constatada a fraude, o combustível deverá passar, após a denúncia ao Executivo, pela perícia da Agência Nacional de Petróleo (ANP)”, frisou Leonardo.
O projeto de nº 035/2018, também prevê que após a cassação e/ou suspensão do alvará de funcionamento, a denúncia juntamente com o laudo da perícia, deverão ser encaminhados para o Ministério Público Estadual para as possíveis providências cabíveis.
Fonte: Câmara São Lourenço da Mata

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...