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sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Folha Confere: A proposta do 13º do Bolsa Família é viável?

Cartão do Bolsa Família
Cartão do Bolsa FamíliaFoto: Wikimedia Commons
Folha de Pernambuco promove, dentro do projeto Folha Confere, uma série com as promessas de campanha dos candidatos ao Governo de Pernambuco. O objetivo é avaliar se a proposta é viável, independentemente do seu mérito. 

Serão utilizados como base restrições legais, previsão orçamentária e meios necessários para tirar o projeto do papel. A escolha das propostas é feita na análise do seu impacto, interesse popular ou polêmica em torno do tema. 

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O que foi prometido


Selo Confere promessas - Prometido

O candidato Paulo Câmara (PSB) anunciou, durante entrevista na Rádio Jornal na última terça-feira, a proposta de criação de uma 13ª parcela do programa Bolsa Família. "Vamos, no ano que vem, criar programas de assistência, de transferências de renda, programas que possam dar àqueles que mais precisam um 13º do Bolsa Família, que vai beneficiar muitas famílias", afirmou. Ontem, o candidato Armando Monteiro Neto (PTB) também anunciou a proposta de criação do 13º do Bolsa Família por meio de nota à imprensa. "O nosso governo vai estabelecer um conjunto de ações sociais para proteger as camadas mais vulneráveis da população. A primeira delas será o pagamento do 13º para os inscritos no Bolsa Família, beneficiando mais de 1,15 milhão de pernambucanas e pernambucanos", declarou.

Qual o contexto da proposta na prática

Selo Confere promessas - Qual o contexto

Criado em 2004, pelo governo do ex-presidente Lula (PT), unificando medidas do governo anterior, o Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza do País. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Pernambuco tem 1.139.289 famílias beneficiárias do PBF, o que corresponde a aproxidamente 30% da população estadual. Para atender ao Estado, o Governo Federal desembolsou, só no mês de julho, R$ 210 milhões, com o valor médio do benefício em R$ 184,41 por família. A iniciativa atende a grupos familiares em situação de extrema pobreza (com renda de ate R$ 89 por pessoa) e de pobreza (com renda mensal por pessoa entre R$ 89,01 até R$ 178 por pessoa).

Como candidato pretende tirar a promessa do papel

Selo Confere promessas - Como o candidato vai tirar a promessa do papel

A proposta de Paulo Câmara irá destinar recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP) a todas as famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais, que preencham os requisitos previstos pela iniciativa. Como explica o socialista, por meio de nota, a parcela extra a ser paga pelo Governo do Estado será de até R$ 150. São 1.150.000 famílias que podem requerer o benefício cujo potencial de movimentação da economia é de R$ 175 milhões. Já o candidato Armando Monteiro não deu muitos detalhes sobre a proposta, segundo a assessoria de imprensa, por razões estratégicas. "Nós estamos ainda calibrando isso, para que possa ser suportável", pontuou o senador, em entrevista à Folha de Pernambuco.

É possível fazer ou não?

Selo Confere promessas - É possível fazer ou não

Sim. Segundo especialistas, como o professor de Direito e Ciência Política da Unicap, José Mário Wanderley Gomes, a proposta é factível. "Desde que a Lei Orçamentária preveja, não tem problema nenhum. É só ter um projeto de lei autorizando na Assembleia Legislativa e que haja um valor correspondente na Lei Orçamentária Anual (LOA)", esclarece Wanderley, pontuando que há programas de transferência de renda nos três níveis da administração pública. Conforme o tributarista, contador e auditor Jadir Rocha, o governador poderia vincular o programa estadual com o PBF por meio de um convênio em que seria compartilhada a base de dados e os critérios aplicados no projeto federal que seria replicado no Estado. Para destinar o recurso a esse 13º Bolsa Família, o gestor poderia tanto cortar gastos em outras áreas e realocar para a iniciativa ou fazer um provisionamento mensal, garantindo que, ao final do ano, o valor total esteja em caixa.

Metodologia
Nossa metodologia prevê um processo para checar a viabilidade das propostas com a contextualização da proposta, com a avaliação do impacto legal e orçamentário da proposta. Procuramos as assessorias dos candidatos para que forneçam informações sobre a viabilidade da promessa feita. Em seguida, entramos em contato com especialistas, assim como bancos de dados para checar a viabilidade da proposta.
Fonte: Folha Pe

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