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terça-feira, 30 de outubro de 2018

Propostas de Bolsonaro dependem do Congresso

Presidente eleito indicará até 50 assessores para integrar a equipe de transição
Presidente eleito indicará até 50 assessores para integrar a equipe de transiçãoFoto: Carl de Souza/AFP
Em primeira aparição pública depois de eleito, Jair Bolsonaro (PSL) concedeu entrevista para uma emissora de televisão e fez declarações sobre seu futuro diálogo com o Congresso Nacional. De acordo com o novo presidente, a reforma da Previdência não deverá ser uma responsabilidade dele no próximo ano porque o assunto deve ser fechado já até dezembro de 2018. Outras pautas que dependem da aprovação do parlamento, como o Estatuto do Desarmamento e a redução da maioridade penal, no entanto, serão prioridade para o novo presidente, mas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos - muito criticada no governo de Michel Temer - não deve ser revisitada.

Entre as reformas defendidas por Bolsonaro ao longo da sua campanha presidencial, estão a reforma tributáriaeducacionaldesestatização do BNDES e implementação da carreira de Médico de Estado e o Prontuário Eletrônico Nacional. Todas essas pautas, no entanto, vão depender do traquejo do chefe do executivo com o parlamento. Na avaliação de especialistas, a imagem de Bolsonaro pode sair arranhada se não aprovar e nem colocar em pauta rapidamente todas as mudanças propostas.

Ao todo, 148 deputados - de um total de 513 - de oito partidos devem fazer oposição a Bolsonaro. “É ver como ele vai conduzir esse processo, porque ele disse inicialmente que não ia entrar nessa política do ‘toma lá, dá cá’, não ia ter indicação política para os ministérios, entre uma série de outras coisas, mas ele, provavelmente, vai ter que flexibilizar. Algumas coisas, algumas pautas, principalmente no segundo escalão, porque ele vai ser cobrado por esses partidos. Então, ou seja, a conta vai chegar, de uma certa forma ou de outra. Ele vai ter uma oposição muito dura, de PT, PSOL, entre outros partidos, como o PCdoB. Isso deve dar um pouco de dificuldade, deve fazer obstrução”, explicou o cientista político pela Universidade Federal Fluminense, Antônio Lucena. 

Além dos partidos de cunho conservador, outros partidos também devem compor a base governista, como é o caso do centrão. Assim sendo, Bolsonaro deve garantir, aproximadamente, o apoio de 260 parlamentares na Câmara dos Deputados. O que é suficiente para garantir o quórum e a votação de projetos de lei complementares, que dependem apenas de 257 deputados federais. No Senado Federal a conta deve ficar mais apertadas e até o momento o futuro chefe do Executivo conta na base aliada com somente 39 senadores, dos 81. As bancadas evangélicas, de agricultura e de segurança pública, conhecidas como BBB, já declararam apoio a Bolsonaro desde a campanha e devem garantir apoios individuais, independentemente dos partidos.

As reformas pedidas pelo pesselista deverão sair no formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Por conta disso a dificuldade colocada por Lucena, já que seria preciso de um quórum de 3/5 das duas Casas. O presidente precisará fazer um esforço maior de conversa com o apoio de partidos autônomos para garantir vitória. Até agora, o MDB, PSDB, SD, PPS e NOVO ainda não oficializaram as bancadas que devem integrar e podem continuar oscilando de bancada a depender das pautas em questão. Nestes casos Bolsonaro já avisou que deve procurar parlamentares independentes para garantir o sucesso de suas empreitadas no Congresso Nacional.
De acordo com o advogado e professor de Direito Constitucional Daniel Falcão, cada emenda constitucional precisa passar tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal. “Você tem que ter 3/5 de cada casa votando a favor da proposta e duas votações em cada casa. Ou seja, 308 deputados duas vezes e 49 senadores duas vezes. Então desses exemplos (reforma tributária, educacional e privatizações), boa parte, todas essas reformas precisam passar pelo Congresso”, explicou.
Ainda de acordo com Falcão, temas relacionados à garantia de direitos fundamentais, como casamento homoafetivo, não devem ser atingidos. “A rede de proteção aos direitos fundamentais é muito mais forte do que na parte econômica do nosso ordenamento jurídico. Se houver algum tipo de proposta que arranhe os direitos fundamentais ou que acabe os direitos fundamentais, a dificuldade de ser aprovado é muito maior ou há uma impossibilidade de uma alteração dependendo do radicalismo dessa mudança”, explica o professor.
  
Composição do Congresso
Composição do Congresso - Crédito: arte/Folha de Pernambuco
FONTE: FOLHA PE

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