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quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Pacote de projetos do Governo do Estado é aprovado na CCJ da Alepe

Rodrigo Novaes (PSD) e Priscila Krause (DEM) falaram pelas bancadas do governo e oposição
Rodrigo Novaes (PSD) e Priscila Krause (DEM) falaram pelas bancadas do governo e oposiçãoFoto: Divulgação / Alepe
Do pacote de 28 projetos enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (Alepe), 25 foram aprovados na Comissão, Legislação e Justiça (CCJ), alguns deles com emendas parlamentares, nesta terça-feira (20). Outros três projetos ainda serão votados na Comissão. Ao longo da semana, também passarão pelas outras comissões até chegar ao plenário para votação final, provavelmente já na próxima semana. A aprovação das medidas na CCJ é a primeira vitória do governador, que enfrentava resistência da oposição, sobretudo no que se refere ao aumento da alíquota do ICMS.

Ao todo, 22 projetos tramitaram em regime de urgência, 12 deles de matérias tributária, entre os quais, algumas medidas polêmicas como as que tratam do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do álcool e o recolhimento adicional de produtos como motos acima de 250 cilindradas, jóias, bijuterias, refrigerantes, além de água mineral em embalagem não retornável e automóveis com valor superior a R$50 mil. Com a medida, o Governo deve ampliar a arrecadação do imposto que representa hoje cerca de 60% da receita.

No Projeto de Lei, o adicional de ICMS dos veículos será incluído no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, ajudando a financiar o pagamento anual extra de R$ 150 para os beneficiários do Bolsa Família. A medida foi criticada pela oposição após chegar com regime de urgência à Alepe e também na audiência pública que tratou do assunto, realizada nesta segunda (19).

deputada Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna e não poupou críticas ao governador Paulo Câmara pelas medidas. "As palavras dele na campanha era de que ia financiar o 13º do Bolsa Família através do Fundo de Combate à Pobreza. Em momento nenhum ele falou que esse fundo seria financiado pelo aumento de impostos", questionou.

"Pernambuco tem a terceira maior carga tributária entre os estados do Nordeste. O aumento de impostos é exatamente em cima daqueles que mais precisa, pois afeta toda a cadeia produtiva. O efeito disso aqui vai dar no logista da rua de Santa Rita, de quem faz revenda da sua bijouteria, que complementa, inclusive, a receita de sua famíilia. Isso vai afetar o lucro de uma economia infomal que não pode ser ignorada e vai existir sempre. Isso vai rebater no lucro do vendedor da Agamenon Magalhçaes que vende água mineral", exemplificou.

Coube ao deputado Rodrigo Novaes (PSD) defender o pacote de projetos governista. Ele citou a audiência pública como uma oportunidade que o governo teve de esclarecer as dúvidas. Para Novaes, o aumento de impostos não é decisão a ser comemorada, mas necessária. "Eu não compartilho da alegria da majoração de alíquota acima do que a gente acha justo e acredito de maneira clara que não existe satisfação do governador de aumentar a alíquota, mas governar é ter que tomar decisões e as decisões têm que ser tomadas com firmeza", ponderou.

"O 13º do Bolsa Família foi promessa de campanha do Governador, da oposição e inclusive do presidente eleito Jair Bolsonaro. Mas não existe mágica para se fazer o bem no que se diz respeito à distribuiçao de renda do dinheio que é público. É preciso encontrar a fonte de renda. É preciso que se compreenda e se faça o debate com responsabilidade, para não se fazer um debate populesco e raso", rebateu Rodrigo.

Confira os projetos e emendas aprovadas neste link.

Fonte : *Com informações de Luiza Alencar, da Editoria de Política.

Blog da Folha de PE.

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