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terça-feira, 27 de novembro de 2018

Pacote de projetos do Governo é aprovado na Alepe

Isaltino Nascimento é o líder do Governo na AlepeFoto: Divulgação

Com tramitação célere, após duas semanas de discussões, o pacote de 28 projetos enviados à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo governador Paulo Câmara (PSB) - incluindo um conjunto de 12 matérias de natureza fiscal, entre aumentos e renúncias, que passaram em regime de urgência - foi integralmente aprovado no plenário da Alepe, nesta segunda (26). Nesta terça (27), haverá a segunda discussão, onde serão apreciadas as emendas parlamentares e, em seguida, os projetos segurirão para a sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) para então começarem a vigorar.

Desde que chegou ao legislativo estadual, o conjunto de medidas do Governo do Estado sofreu resistência da bancada de Oposição e precisou recuar em relação aos projetos 2093/2018 - que cria o programa Nota Fiscal Solidária, instituindo o 13º do Bolsa Família - e 2100/2018, que prorroga os aumentos das alíquotas do IPVA.
Estiveram presentes na votação 30 deputados além de Cleiton Collins (PP), que presidiu a mesa. Cinco parlamentares estavam licenciados e 14 se ausentaram. O líder da Oposição Silvio Costa Filho (PRB) apresentou um destaque para votar a questão da redução do diesel em separado, pois sua bancada era favorável a esse ponto. O destaque foi aprovado por unanimidade.

"A oposição votará através de destaque favorável à redução do ICMS do diesel. Paralelamente nós seremos contrários ao aumento de impostos, porque o governador Paulo Câmara está indo na contramão do Brasil", afirmou Silvio, que ironizou a estratégia de aumentar impostos para garantir o benefício aos beneficiários do Bolsa Família. "O governo dá com a mão e tira com a outra, prejudicando a população", alfinetou.

"Eu tenho certeza absoluta que o que acontece nesse projeto é penalizar o povo pernambucano, que já tem a maior carga tributária do Nordeste e agora recebe mais esse presente do governador Paulo Câmara. O aumento da alíquota de vários produtos e a permanência do aumento da alíquota de outros produtos que tiveram aumento lá atrás. Mais um 'tarifaço', quebrando mais um compromisso aprovado em Lei nessa casa, de que os aumentos seriam temporários", criticou Priscila Krause (DEM).

Já o líder da bancada do Governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), destacou que várias das medidas são de incentivo fiscal. "A maioria dos projetos são de isenção tributária. A gente está tirando de quem tem mais e atendendo a maioria da população pernambucana que não tem", explicou Isaltino.

"O governo está fazendo a diminuição da alíquota do ICMs e a gente sabe quanto o diesel tem impacto direto na cadeia economica de cada país. E em Pernambuco não é diferente, seja no setor primeiro, secundário ou terciário, todos diretamente dependem do óleo diesel. Significa que na medida que o estado reduz 2% do ICMS - nós estamos falando aqui de R$ 100 milhões de reais, abdicando de recursos - nós vamos otimizar a cadeia produtiva do Estado de Pernambuco", defendeu o líder do governo.

Saiba mais sobre os projetos:

13º do Bolsa Família - Entre os objetivos das medidas está o de implementar uma das principais promessas de campanha do governador, que é a criação do 13º salário do Bolsa Família - atendendo a cerca de 1,8 milhão de famílias.A concepção do programa, intitulado Nota Fiscal Solidária, entretanto, foi alvo de críticas da bancada de oposição, que enxergou na proposta algo diferente do que o governador prometeu na campanha.

Ocorre que, atrelado ao pagamento desse benefício, no valor de R$ 150 no fim do ano, o governo impôs a necessidade de apresentação de notas fiscais - ao modo do programa Todos com a Nota - na compra de produtos específicos da cesta básica. A família favorecida receberá, ao término de um período de 12 meses, um percentual de 5% do valor que consumiu a cada mês, o que os obriga a gastar R$ 250 mensalmente para obter a premiação prometida no seu valor integral.

ICMS - O recurso para custear o 13º do Bolsa Família virá do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), que será incrementado em projeções de R$ 172 mi. O acréscimo de receita decorre do Projeto de Lei 2097/2018, que aumenta a alíquota do ICMS de uma série de produtos, denominados pelo governo como "não-essenciais", o que atinge o consumo de classes mais abastadas e promove a transferência de renda para os beneficiários do Bolsa Família.

IPVA - O projeto 2100/2018 acabou sendo outro ponto de recuo do Governo. A matéria inicialmente pretendia tornar efetivo o aumento das alíquotas do IPVA, que foi dado de 2015 até 2020, diante de um cenário de crise econômica. Uma emenda apresentada pelo deputado governista Rodrigo Novaes (PSD), e endossada pela oposição, propunha que esse aumento durasse por mais quatro anos.

*Com informações de Luiza Alencar, da editoria de Política.

Fonte : Blog da Folha de PE.

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