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quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

TCE promete concluir e julgar caso da Arena Pernambuco em janeiro de 2019


Foto: Ana Araújo-Faquini/ Portal da Copa
No JC desta terça-feira

Processo na Justiça e julgamento no Tribunal de Contas do Estado

Depois de cinco anos de concluída, ainda não se sabe o preço exato da construção da Arena.

Para o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), esse valor foi de R$ 397,6 milhões, enquanto uma perícia da Polícia Federal aponta R$ 417,5 milhões. Ambos estão abaixo do valor de R$ 479 milhões previsto no contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmado entre a Odebrecht e o Estado de Pernambuco em 2010. Todos os valores estão com preços de 2009.

A construção do empreendimento é objeto de um processo judicial no qual foi citado o governador Paulo Câmara (PSB), então secretário de Estado, quando o contrato foi assinado em 2010. Ele compunha o Comitê Gestor do Programa Estadual de Parceria Público-Privada (CGPE), que permitiu a assinatura desse contrato. Na época, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), também era secretário de Estado e integrava o CGPE .

O processo segue sua tramitação na Justiça estadual sob sigilo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O processo judicial ocorreu como uma continuidade da Operação Fair Play, da Polícia Federal, que investigou indícios de irregularidades na construção de vários estádios construídos para a Copa de 2014. A Arena de Pernambuco também foi citada na “delação do fim do mundo” pelo ex-executivo da Odebrecht, João Pacífico, que disse, na época, terem ocorrido combinações de preços entre as concorrentes para ganhar as licitações.

Os valores gastos na construção do empreendimento, o processo de rescisão do contrato feito em 2016 e os Termos de Ajuste da Gestão (TAG) para fazer o distrato entre a Odebrecht e o governo do Estado são objetos de processos que devem ser julgados em janeiro pelo TCE.

“As receitas operacionais previstas para o empreendimento não se concretizavam, e isso aumentava o valor que o Estado deveria colocar no empreendimento. Teve mês que o Estado chegou a bancar uma contrapartida de R$ 3 milhões, quando esse valor seria inicialmente de cerca de R$ 400 mil”, afirma o conselheiro do TCE Dirceu Rodolfo.

Em nota, a Odebrecht – empresa implicada na Lava Jato – diz que “continua colaborando com a Justiça e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência.”

Fonte : Blog de Jamildo.

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