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sexta-feira, 8 de março de 2019

Paulo Câmara muda data que regulamenta o início do 13º do Bolsa Família

Câmara ainda explicou que o valor recebido atualmente pelo beneficiário não sofrerá mudanças

Foto: Arquivo JC
Da Editoria de Política

Em entrevista a TV Globo, na manhã desta sexta-feira (08), o governador Paulo Câmara (PSB) adiantou informações da coletiva marcada para às 10h, no Palácio das Princesas e afirmou que houve mudanças na data que marca o início do programa Nota Fiscal Solidária, conhecida como 13º do Bolsa Família. Segundo o socialista, o programa deixa de valer da última quarta-feira (06) e passará a ser aplicado no dia 29 de março até 31 de janeiro de 2020.

"Nós estamos regulamentando novamente porque política pública é assim. Então isso vai começar a valer a partir do dia 29 de março e nós vamos apurar até 31 de janeiro de 2020. São 10 meses de apuração para as pessoas terem mais chance de chegar até R% 150 reais", explicou o governador.

Durante a entrevista, Câmara ainda garantiu que o valor que os beneficiários recebem atualmente do programa social não sofrerá mudanças e ressaltou a importância do pedido da nota fiscal eletrônica. "O valor que a pessoa já recebe está garantido. Claro que no local onde não emite nota fiscal eletrônica não será possível cadastrar, porque não está pagando imposto. Quem vai receber o retorno serão dos locais que pagam imposto, então isso vai gerar a partir do imposto que essa pessoa paga", disse.

O programa funcionará das compras realizadas em locais que emitem a nota fiscal eletrônica e que será a partir da compra que os 5% do imposto será reembolsado no fim da contagem para o beneficiário. "Então pessoas do Bolsa Família, que fizerem compras e pedirem a nota fiscal, dão seu CPF e 5% de tudo que eles compram será devolvido no final do ano até o limite de R$ 150. É um programa para distribuir renda, fazer justiça social, justiça tributária", completou Paulo.

Coletiva
Remarcada para 10h desta sexta-feira (08), a coletiva de imprensa em que o governador Paulo Câmara (PSB) e seu secretariado deve apresentar maiores detalhes da Nota Fiscal Solidária, mais conhecida como 13º do Bolsa Família, que foi promessa de campanha do socialista na última eleição. A operacionalização do programa foi regulamentada para a última quarta-feira (06) em decreto assinado pelo governador e publicado no Diário Oficial do último sábado (2).

De acordo com o Decreto nº 47.166/2019, caberá à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude coordenar e supervisionar a comissão gestora do programa Nota Fiscal Solidária. Tal comissão será formada por um representante cada das seguinte secretarias: Planejamento e Gestão, Casa Civil, Fazenda, Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e Procuradoria Geral do Estado.

Detalhes
O texto da lei nº 16.490, de 3 de dezembro de 2018 diz que será concedido benefício de até R$ 150 a pessoas cadastradas no Bolsa Família que comprarem itens da cesta básica – em estabelecimentos que emitam nota fiscal – entre 6 de março de 2019 e 1º de dezembro de 2019.

Se informarem o número dos seus CPFs no ato da compra, em 2020 essas pessoas receberão 5% do total gasto no período. Ou seja, para sacar o teto prometido pelo NFS, a família precisará gastar R$ 333,33 por mês até o início de dezembro com produtos como feijão, arroz, charque ou óleo, por exemplo. Ainda segundo o documento, "o benefício financeiro é destinado à unidade familiar e será pago ao Responsável Familiar, mediante a vinculação ao seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF", explica um trecho do DO.

O pagamento do benefício terá que ser efetuado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, mediante requerimento do Responsável Familiar. Também ficou sancionado que o responsável familiar tem o prazo de 180 dias para requerer o benefício financeiro, "contados a partir do dia 15 de dezembro do exercício em que é finalizada a correspondente apuração".

A apuração do valor a ser recebido pelos beneficiários será feita pela Secretaria da Fazenda, por meio do Sistema Programa Nota Solidária – SNFS.

Fonte : JC.

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