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segunda-feira, 6 de maio de 2019

Comunidade do Pixete faz abaixo-assinado contra a cobrança da taxa da rede de esgoto da compesa


A comunidade do bairro Pixete fez um abaixo-assinado com mais de 300 assinaturas e encaminhou o mesmo ao Ministério Público local, a reivindicação dos moradores é contra a taxa da rede de esgoto que a compesa esta cobrando 100%,passe para 60%,tendo em vista que os serviço não foi concluído e utilizado, por isso, a cobrança da taxa torna-se indevida segundo a LEI FEDERAL 8.591 de 13-12-1994,na prestação de serviços essenciais (Água,Luz ,Gás,Telefone),existe a cobrança da taxa mínima quando os serviços são disponibilizados porém não utilizado pelo consumidor, no entanto o consumidor pode questionar a cobrança de serviços não disponíveis, uma vez, que ainda o bairro moraram muitas família carentes e alguns moradores começaram a receber as faturas mensais.

Fonte: Blog do Brito

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