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quinta-feira, 23 de maio de 2019

Justiça suspende impeachment ilegal em Camaragibe


A Câmara Municipal de Camaragibe iria apreciar nesta quinta-feira o processo de impeachment do prefeito Demóstenes Meira, porém uma liminar concedida pela juíza da 2ª vara cível, Anna Regina Barros, impossibilitou que fosse feita uma arbitrariedade por parte daquele Poder Legislativo. Havia uma abertura do processo, que ocorreu numa sessão conturbada, com apenas cinco dos treze vereadores do município.

Pois bem, todos sabem que é preciso de uma maioria qualificada, com 2/3 da Câmara Municipal, para ser aberto um processo de impeachment,  o que não aconteceu naquela sessão. O processo de impeachment de Demóstenes Meira é eivado de irregularidades, pois independente de entrar no mérito se há fundamento jurídico e político para o impeachment, é preciso que se respeite o devido processo legal.

A decisão liminar da juíza trouxe uma segurança jurídica para a cidade, uma vez que se o processo avançasse na Câmara Municipal poderia trazer danos irreparáveis para o município. É importante frisar que o prefeito Demóstenes Meira foi eleito em 2016 com 56,49% dos votos válidos, numa vitória consagradora, tanto do ponto de vista político quanto eleitoral, e em respeito à vontade das urnas, qualquer processo de impeachment precisa ser fundamentado, respeitando todos os seus trâmites até que possa haver um eventual impedimento do gestor.

O vício de origem do processo de impeachment era claro, qualquer pessoa que entendesse minimamente de justiça entenderia que ele não poderia ser conduzido daquela forma atabalhoada, e a decisão judicial proferida ontem é apenas um atestado de incompetência dos próprios vereadores que na ânsia de fazer justiça com as próprias mãos, cometeram uma série de ilegalidades que contribuíram para a nulidade do processo.

Floresta – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais 621 contratos temporários de servidores realizados pela Prefeitura de Floresta, em 2018. No julgamento, foi apontada uma “burla ao concurso público” pela gestão municipal. Segundo o TCE, a Prefeitura descumpriu medidas cautelares, requeridas pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), por atuação dos procuradores Cristiano Pimentel e Ricardo Alexandre. O MPCO defendia a convocação dos aprovados no concurso de 2016, no lugar de contratados temporariamente.

Audiência – O chefe de gabinete do deputado Guilherme Uchoa (PSC), Bruno Oliveira, reuniu-se com o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes. Em pauta, assuntos relacionados à qualificação profissional e ao incentivo à atividade empreendedora. Essas bandeiras fazem parte das prioridades do mandato do deputado. Uchoa, que está de licença médica, disse que a estratégia do secretário para enfrentar o desemprego no estado passa por capacitações direcionadas e pela injeção de créditos para micro e pequenas empresas.

Socialista – Apesar de ter sido coordenador de campanha de Armando Monteiro, o prefeito de Igarassu, Mário Ricardo, deverá formalizar sua saída do PTB para ingressar no PSB. Junto com ele, irá o suplente de deputado estadual Miguel Ricardo, que deverá ser candidato a prefeito de Goiana em 2020 com o apoio do Palácio.

Referência – Mesmo sendo um socialista histórico, o ex-prefeito de Paulista, Yves Ribeiro abdicou de conhecer a gestão do PSB no Recife para colher informações sobre a gestão de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, presidente estadual do PR, que está virando referência em vários setores. O encontro serviu para alimentar rumores de que Yves estaria de saída do PSB, uma vez que a prevalência no partido será para o candidato escolhido pelo prefeito Junior Matuto.

Resposta – A  Compesa informa que não tem conhecimento sobre os problemas relatados em relação ao atendimento às demandas do município, conforme registrado neste blog. A companhia adianta que está sempre à disposição do prefeito e da sua equipe na solução da questões referentes a  prestação dos serviços da empresa no município. Adianta ainda que o gerente da Unidade de Negócios da Compesa irá procurar o prefeito, ainda hoje, para resolver as pendências existentes, assim como reforçar ainda mais o relacionamento com a gestão do município. A Compesa finaliza informando que tem todo o interesse em manter o diálogo permanente com vistas ao estabelecimento de parcerias com a prefeitura.

RÁPIDAS

Apologia – O deputado Pastor Cleiton Collins (PP) fez duras críticas à deputada Jô Cavalcanti (PSOL), das Juntas, pela sua defesa ao uso da maconha. Para o parlamentar, a droga é a porta de entrada para outras substâncias, e a apologia da deputada ajuda a dilacerar famílias que são prejudicadas pelo uso indiscriminado de drogas.

Gilson Maia – O secretário especial de combate às drogas de Ipojuca, Gilson Maia, vem realizando um excelente trabalho à frente da pasta. Em dois anos de gestão, Ipojuca é o município que mais tem usuários sendo tratados em comunidades terapêuticas. O secretário tem se destacado na equipe da prefeita Célia Sales.

Inocente quer saber – Quais vereadores do Recife já estão de malas prontas para o PSB?

Fonte :Blog do Edmar Lira.

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