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sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Prefeito de Camaragibe pede ao STJ para ser libertado com base em decisão sobre Flávio Bolsonaro

Foto: Marcos Pastich/ Arquivo JC Imagem

A defesa do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que a ação penal contra o gestor seja suspensa, com base em decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que paralisou todas as investigações realizadas no Brasil com base em relatórios do COAF, obtidos sem decisão judicial prévia.

Os advogados do prefeito afirmam que a decisão de Dias Toffoli, dada a requerimento do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), se aplica também ao caso de Meira, até que o assunto resolvido no plenário do STF.

Os advogados alegam que a decisão de prender Meira está “contaminada pelas informações ilegais compartilhadas pelo COAF”.

A petição, assinada pelos advogados do prefeito, foi apresentada no STJ em 24 de setembro.

Ainda não há decisão do relator no STJ, ministro Jorge Mussi.

Segundo o andamento oficial do processo no STJ, os autos estão com o Ministério Público Federal para a emissão de um parecer.

PRISÃO PREVENTIVA

O prefeito foi preso preventivamente em 20 de junho deste ano, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) e está no Cotel, desde então. O gestor é investigado pelos supostos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, na chamada Operação Harpalo, do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil.

As investigações começaram com relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após auditorias requeridas pelo Ministério Público de Contas (MPCO) e compartilhadas com a Polícia Civil do Estado.

SUSPENSÃO DE INVESTIGAÇÕES DO COAF

Em 15 julho deste ano, após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do STF suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no país onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público, sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. Daí a tese da defesa de Meira.

O julgamento pelo plenário do STF está marcado para novembro.



Fonte: Blog de Jamildo.

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