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quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Paulo Câmara vai aderir ao plano de Paulo Guedes para equilíbrio fiscal de estados e municípios



 O governador Paulo Câmara (PSB) enviou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei para que o Estado de Pernambuco esteja apto a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, já proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados.
“Encaminho para apreciação dessa Casa o anexo Projeto de Lei, cujo objetivo é construir a base normativa necessária ao atendimento, por parte do Estado de Pernambuco, dos pré-requisitos indispensáveis à sua adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal – PEF, a ser implementado pelo Governo Federal através de lei complementar, em vias de aprovação no Congresso Nacional”, disse Paulo Câmara, na proposta.
Confira abaixo documento:
Fonte :Portal de Prefeituras.

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