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sexta-feira, 13 de março de 2020

Em Camaragibe, manobra na Câmara Municipal busca aprovar contas já rejeitadas em 2017


A cassação do mandato e prisão do ex-prefeito Demóstenes Meira não serviu de exemplo em Camaragibe e a cidade se envolve em mais um triste episódio. Derrotado para presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulo André entrou com um mandado de segurança solicitando à Justiça que ele seja reconhecido como presidente do Legislativo.
A judicialização faria parte de uma manobra política capitaneada pelo ex-prefeito Jorge Alexandre, que já foi alvo de uma operação da Polícia Federal e acusado de desvio de recursos públicos. Após perder as eleições de 2016 e inelegível pelo fato de ter tido as contas de sua gestão rejeitadas, Alexandre tem a esperança de vê-las colocadas em votação novamente pelo aliado Paulo André caso este assuma a presidência sob força de liminar.
A manobra que se desenha chamou a atenção de olhares mais atentos. Há, inclusive, denúncias de que o ex-prefeito tem se reunido às escondidas com alguns vereadores para tratar da tomada da cadeira da presidência e consequente aprovação, pelos seus aliados, de suas contas já rejeitadas. Enquanto isso, os camaragibenses são os mais prejudicados.
Por meio de nota, o presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Toninho, se manifestou:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre os rumores de que não sou mais presidente da Câmara Municipal de Camaragibe, venho a púbico desmentir essa informação. O que ocorre é que hoje há um mandado de segurança impetrado por um vereador na Justiça, solicitando que ele seja reconhecido como presidente do Poder Legislativo Municipal. Na última segunda-feira (9), foi protocolado um ofício nesta Casa, solicitando um prazo de 48h para passar a presidência para determinado vereador. Não sei se por inocência ou ignorância, o parlamentar se equivocou ao achar que o ofício dele teria poder judicial. Devemos aguardar o processo ser tramitado e julgado, para assim, respeitarmos a ordem judicial.
Em 2017, com a posse do novo parlamento eleito no pleito municipal de 2016, esta Casa fez a eleição para presidência dos biênios 2017/2018 e 2019/20200; Nesta última, fui eleito presidente. Porém, com o meu rompimento com o então prefeito Demóstenes Meira, foi feita uma nova eleição que foi considerada nula e/ou sem validade pela Justiça, garantindo-me a cadeira de presidente.
Na época, para garantir os efeitos da eleição de 12 votos a favor e uma abstenção que me elegeu presidente do Legislativo Municipal, precisei entrar com um agravo de instrumento contra a Câmara Municipal para reconhecer meu direito como presidente. A Câmara, por não apresentar pretensão de resistência, concordou com meu pedido. E o juiz, ao analisar o processo e perceber que não havia conflito, já que o Poder Legislativo reconheceu meu direito como presidente, indeferiu meu agravo, que solicitava a suspensão dos decretos 649 e 650, elegendo outro presidente.
Com o indeferimento, alguns vereadores entenderam que a eleição, feita sem validade na época, foi reavivada e impetraram um mandado de segurança na Justiça pedindo o reconhecimento deles como Mesa Diretora. Atualmente, o processo está tramitando na Justiça, ao qual aguardo ser deferido ou indeferido pela juíza. E caso, seja deferido, ainda terei o direito de agravar o instrumento para minha recondução ao cargo de presidente.

Sem mais, fico à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Vereador Toninho

Presidente da Câmara Municipal de Camaragibe
Fonte : Blog Ponto de Vista.