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terça-feira, 28 de abril de 2020

Alepe votará projetos que adaptam o comércio a pandemia do Covid-19

Plenário da AlepeFoto: ALEPE

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou, ontem, durante reunião remota dois projetos de leis que obrigam o comércio a adotar medidas de proteção aos clientes durante a pandemia do Covd-19. De acordo com Alepe, as matérias têm como foco os supermercados e as instituições financeiras como agências bancárias, coorporativas de crédito, lotéricas e similares do Estado. As matérias em tramite pela Casa e será votada em Plenário, de modo remoto, na próxima quinta-feira, 30.

Dos dois projetos, um é da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) que prevê que carrinhos, cestas e utensílios para acondicionamento de compras e também as cadeirinhas para bebê acopladas nos carros de compras sejam higienizadas imediatamente após cada uso por cliente, em mercados, padarias e lojas de conveniência. A proposição altera o Código Estadual de Defesa do Consumidor e contempla, além da atual situação de pandemia do novo coronavírus, o mesmo tratamento para futuras situações de atenção sanitária, estado de emergência e também de calamidade pública.

“Os estabelecimentos essenciais são um dos maiores vetores de contaminação. O PL em questão visa adequar a legislação em vigor, adotando um dispositivo específico para eventuais crises sanitárias que possam prejudicar a sociedade pernambucana. A nossa proposta é para que essa higienização seja mais efetiva nesse período difícil que estamos atravessando”, argumenta a parlamentar. Já o projeto do deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PL), estabelece que instituições financeiras organizem filas de atendimento, cumprindo as medidas de espaçamento recomendadas pela Secretaria Estadual de Saúde.

A matéria, que foi relatada pelo deputado Antônio Moraes (PP), ainda dispõe que guichês e mesas de atendimento deverão possuir placa de acrílico para separar o funcionário do cliente. Na reunião da CCj, o relator pontuou dificuldades para o cumprimento da norma, caso seja aprovada em Plenário. “Tive conhecimento de que alguns agentes públicos foram agredidos ao tentar organizar filas em frente a bancos e casas lotéricas”, disse.

Fonte: Blog da Folha de PE.

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