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quarta-feira, 26 de agosto de 2020

Absolvição de Temer condena Janot e constrange MPF

 



Por Fernando Castilho

O ex-presidente Michel Temer foi absolvido no caso das gravações feitas pelo presidente do Grupo J&F, Joesley Batista. A Terceira Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), formou maioria e há a possibilidade de Temer ser absolvido por unanimidade das acusações de obstrução de justiça feita pelo MPF.

É um fato importante e, se confirmado, representa um duro golpe na atuação do Ministério Público Federal, especialmente pela atuação do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot que fez a denúncia rejeitada na primeira instância e agora novamente rejeitada da segunda. Em outubro de 2019, o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu Temer no caso.

E porque abre um debate perturbador nas relações da Imprensa com órgãos de controle cuja credibilidade tornou-se ferramenta de trabalho dos jornalistas que passaram a atribuir ao MP uma contabilidade não rara maior que a voz do juiz da causa.

O caso, como se sabe, se refere a divulgação pelo PGR de uma gravação feita de forma clandestina pelo então presidente do Grupo JBS, o maior produtor de proteína animal do mundo, na granja do Torto onde morava o então presidente Michel Temer.

Joesley Batista foi recebido por Temer pouco antes da meia noite e gravou uma conversa onde supostamente prestava conta de suas ligações com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, então preso na Penitenciaria da Papuda em Brasília.

A divulgação no dia 17 de maio de 2017 da existência da gravação pelo jornalista Lauro Jardim, de O Globo, provocou um impacto colossal na imagem do governo Temer que desde aquele momento não se recuperou.

Naquele dia, o presidente catatônico repetia que não se lembrava de detalhes da conversa que tivera com Joesley Batista em março.

Mas a Procuradoria-Geral da República armava que, num encontro gravado, Temer havia autorizado a compra do silêncio de potenciais delatores.

Temer, depois de desgaste no Congresso, precisou negociar a suspensão da investigação na casa pagando caro a manutenção no cargo embora o seu governo tenha acabado naquele dia.

A absolvição agora, 1.095 dias depois, põe em xeque, primeiro, a atuação do PGR numa ação que agora pode revelar-se imprópria.

Mas também da Imprensa que deu credibilidade total à denúncia passando a questionar a atuação do presidente e suas ligações com personagens da República.

A denúncia contra Michel Temer porém passou das questões midiáticas. Ela resvalou para a questão econômica e mudou o rumo da economia brasileira a partir daquele momento.

Não foi apenas a Bolsa de Valores que perdeu pontos naquela fatídica quarta-feira de maio de 2017, mas a própria trajetória dos juros futuro pago pelo governo e mudou a percepção do mercado sobre a viabilidade do governo Temer.

Sem credibilidade, Temer passou a cuidar da sobrevivência política do cargo para não sofrer, também, um impeachment como sua antecessora Dilma Rousseff. Salvou-se, mas eu governo acabou. E o Brasil que tinha virado centro das atenções do mundo econômico de novo virou um pato manco.

A divulgação da gravação de Batista entrou para a história comum determinante nos rumos da economia brasileira pelo potencial destrutivo das expectativas de um país que acabara de sair do trauma de um segundo processo de afastamento do presidente.

E acabou nos levando a polarização do embate Lula (então preso) x Bolsonaro que elegeu o ex-capitão do Exército.

Mas revela o papel de Rodrigo Janot como agente de uma denúncia que se mostrou inconsistente. E como ele usou sua influência junto à mídia para atuar numa causa que desde o começo era contestada por vários personagens pelas condições que foi feita, aceita e transformada numa ação que agora se revelou insustentável.

E abre o debate sobre como a Imprensa precisa ser ainda mais cuidadosa nas suas apurações e cerca-se de mais elementos na hora de suas revelações. Isso não quer dizer que a Imprensa, tão atacada pelo presidente Jair Bolsonaro e seus assessores, tenha errado e por isso agora também condenada junto com o MPF.

Mas impõe novos procedimentos e cuidados para evitar correr o risco de colocar o promotor público no lugar do juiz na hora que faz a divulgação.

Dado as condições e a tensão que o país vivia com uma sucessão de denúncias de corrupção, certamente, essa apuração estava mais difícil e o espetacular impacto da revelação de um presidente em conluio com o empresário corrupto não tinha como na ser divulgado como foi.

Mas revela que também pode ser usada como parece apontar o curso da ação na segunda instância desconsiderando uma investigação que mudou o rumo do governo, mas a trajetória da economia brasileira e impactou nas eleições dois anos depois.

Fonte: Blog do Magno Martins.