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sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Ampliação da transparência pública na pauta do deputado estadual Romero Sales Filho



Na manhã desta quarta (5) aconteceu o retorno das atividades do período ordinário na Alepe. Entre as proposições em tramitação esteve em pauta o Projeto de Lei (PL) nº 1230/2020, do deputado Romero Sales Filho (PTB), que prevê a adoção de normas de transparência sobre dados das empresas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Prevista no substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ) o projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Negócios Municipais. A proposta altera a Lei Estadual nº13.254, que visa obrigar a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) a fornecer as planilhas que integram o cálculo da tarifa vigente em seu site, de forma clara e acessível.

O PL, que já passou em todas as comissões, deve ir à plenário na próxima semana.

Para o deputado Romero Sales Filho a transparência, com planilhas claras, objetivas e acessíveis à população, será mais fácil a cobrança por melhorias na entrega do serviço. “O acesso a informação é direito de todo cidadão, que também merece um transporte digno, com tarifa justa”, acrescentou o parlamentar.

Relatado pelo deputado Fabrizio Ferraz (PHS), o texto especifica os dados que deverão ser divulgados: custos variáveis (combustível, lubrificantes e peças), custos fixos (despesas administrativas e custos com pessoal), além de remuneração pela prestação de serviços, tributos e dados operacionais.

Fonte: Blog Edmar Lyra.

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