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quarta-feira, 12 de agosto de 2020

Estados querem novos fundos com a Reforma Tributária


Por Hylda Cavalcanti

Durante a reunião desta quarta-feira com a comissão de parlamentares que analisa a proposta de Reforma Tributária, os secretários estaduais de Fazenda pediram para que o texto contemple a criação de dois fundos.

Um, seria destinado ao desenvolvimento regional. O segundo, voltado para exportações. O montante total dos dois fundos ficaria, conforme o pedido dos representantes dos governos estaduais, em R$ 485 bilhões em dez anos.

Este seria o valor que o Executivo Federal ficou de repassar para os Estados e Municípios na proposta do Pacto Federativo, que ainda não foi aprovada. A diferença é que os recursos viriam da arrecadação tributária federal, e não de royalties de petróleo como propôs inicialmente o Ministério da Economia

A sugestão foi feita oficialmente aos integrantes da comissão pelo presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles. Ele deixou claro que a proposta, oficialmente da Comsefaz, conta com o apoio dos 27 secretários estaduais de Fazenda.

Sobre o fundo de desenvolvimento regional, Fonteles afirmou que como a proposta acaba com a tributação do consumo no Estado de origem, transmitindo-a para o local de destino do produto, a criação é “extremamente necessária”.

De acordo com ele, o fundo acabará com a chamada “guerra fiscal” entre os Estados, observada há décadas na busca pela instalação de indústrias.

No tocante ao fundo das exportações, a justificativa é de que, com o fim do ICMS, serão extintos os repasses que a União faz aos Estados exportadores como compensação dos efeitos da chamada Lei Kandir, que desonera do ICMS as vendas ao exterior de produtos básicos e semielaborados.

Rafael Fonteles também afirmou que o conselho está estudando uma nova proposta a ser feita à comissão, para criação de um comitê gestor para fixar alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja criação está em análise. O IBS deverá substituir tributos como PIS-Cofins, IPI, ICMS e ISS.

A reunião foi tumultuada por conta da decisão da mesa diretora do Congresso de realizar a sessão conjunta para apreciação dos vetos presidenciais no mesmo horário. Mas as propostas foram acolhidas pelos parlamentares, que ficaram de voltar a tratar do assunto com os secretários num segundo encontro.

Fonte: Blog do Magno Martins.