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quarta-feira, 19 de agosto de 2020

Promotor é punido com demissão do MPDFT

 


O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, ontem, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2020, aplicar, por unanimidade, a penalidade de demissão ao promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Bandarra. De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993, a ação judicial de perda de cargo deverá ser ajuizada pelo procurador-geral da República.

A decisão do CNMP ocorreu no julgamento de processo administrativo disciplinar que apurou, em 2008, a compra realizada por Bandarra de um imóvel residencial no valor de R$ 1.310.000. No entanto, em escritura pública de compra e venda de bem imóvel e em declaração anual de imposto de renda, foi inserido o valor da compra no valor de R$ 830.000.

Além disso, segundo a decisão do plenário, o promotor de Justiça teria usado os documentos, considerados falsos, com a finalidade de alterar o preço real da compra e venda e respectivas condições de pagamento e, assim, dificultar o controle de sua variação patrimonial.

Os documentos foram apresentados à Receita Federal, ao MPDFT e ao cartório, enquanto Bandarra ocupava o cargo de procurador-geral de Justiça.

Fonte: Blog do Magno Martins.