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segunda-feira, 10 de agosto de 2020

Regra de 30% de fundo eleitoral para mulheres ainda gera dúvida

 

 

Situação tem gerado entre os partidos uma busca por vices mulheres


Situação tem gerado entre os partidos uma busca por vices mulheres

RODOLFO BUHRER/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO













Embora a exigência de destinar 30% do fundo eleitoral para mulheres esteja valendo desde a eleição de 2018, dirigentes de partidos políticos ainda têm dúvidas sobre a regra. Não está claro, para eles, se para atingir a cota vale apenas o dinheiro destinado às candidatas a vereadora ou se campanhas para prefeitas e vices entram na conta.

"Perguntamos informalmente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se esse dinheiro pode ser distribuído a candidatas a vereadoras, prefeitas e vice-prefeitas. Se não vier uma manifestação do TSE, esses 30% podem ser para todos os tipos", afirma o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, citou a dúvida de Kassab em uma live realizada quinta-feira (6) com representantes da bancada feminina na Câmara dos Deputados.

A confusão acontece porque, por um lado, a exigência da destinação de 30% do fundo eleitoral a candidaturas femininas é fruto de uma regra anterior que só diz respeito a candidaturas proporcionais, como vereadores e deputados: a de que as mulheres sejam ao menos 30% das candidatas de cada legenda. Por outro, o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o repasse às mulheres dessa mesma cota do fundo partidário, tratou de todas as candidaturas.

"Já tem um tempo que o PSOL vem incentivando a participação das mulheres, além das candidaturas femininas. Ainda assim, 2018 já foi um desafio maior, principalmente porque tem algumas perguntas que o TSE não responde objetivamente", afirmou José Ibiapino, membro executiva nacional do PSOL que é responsável por formular a proposta de distribuição dos recursos do fundo.

A situação tem gerado entre os partidos uma busca por vices mulheres como forma de a atingir a cota de 30% gastando na campanha para a prefeitura. No caso do PSDB, que elegeu 793 prefeitos em 2016, a ideia é dar praticamente todo dinheiro do fundo eleitoral a candidatos das chapas majoritárias. "As mulheres terão individualmente mais recursos que os homens nos Estados onde não houver 30% de candidaturas femininas", afirmou Gontijo.

"Em 2018 já se usou essa verba nas candidaturas a vice, para quem tinha candidata a vice-governador mulher nas chapas. A intenção inicial não era essa porque, quando houve a decisão do STF e a normativa do TSE, a ideia era que você teria o aporte às candidaturas previstas pelas cotas femininas", diz a cientista política Flávia Biroli, professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, e coordenadora do Grupo de Pesquisas sobre Democracia e Desigualdades.

O TSE informou que não há regra específica sobre quanto dos 30% deve ir às candidaturas majoritárias e quanto deve ir às candidaturas proporcionais. O tema ainda pode ser alvo de deliberação, caso seja apresentado questionamento formal. Por enquanto, os partidos têm autonomia para decidir.

Fonte: por Agência Estado.