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sexta-feira, 4 de setembro de 2020

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Liberação “fake” da Maconha

Antonio Magalhães

Só quero entender a intenção daqueles que defendem a liberação do uso da maconha para fins recreativos. Todos os ativistas e participantes da Marcha da Maconha fazem uso contínuo da droga sem qualquer problema legal. Desde 2006 não existe sanção penal para uso da maconha.

Não há pena de prisão ou reclusão para o consumo, armazenamento ou posse de pequena quantidade de drogas para uso pessoal. As penas previstas são: advertência sobre os efeitos das drogas, a prestação de serviços comunitários ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Portanto, o movimento reativado tem menos razões objetivas e mais ideológicas.

O tema veio à tona por conta da discussão em pauta pela Câmara dos Deputados do projeto de lei 399/2015, que ressurgiu agora com o substitutivo do deputado petista Paulo Teixeira (SP) que amplia a abrangência da norma legal. Pelo projeto do petista, ficaria permitido o plantio em larga escala, o armazenamento e a embalagem da droga supostamente para uso médico. Pelo projeto original só ficava liberada a cannabis para fins terapêuticos e medicinais, controlados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), como já acontece.

O secretário de prevenção às drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, vê o substitutivo de Paulo Teixeira como um “cavalo de tróia” para a liberação irrestrita. Com a norma proposta pelo petista, uma simples receita médica permitiria que o usuário comprasse  legalmente a droga.

O auditor fiscal e ativista pró-maconha livre, Ubirajara Ramos, um senhor sessentão, em declaração ao jornal O PODER, disse achar difícil aprovar o projeto de lei 399/2015 unicamente para fins terapêuticos e medicinais. “Não com este Governo e Congresso preconceituosos, conservadores e retrógrados. E para uso geral, não passa mesmo”.

Para Ramos, a hora é do pragmatismo. “O projeto de lei 399/2015 contempla os laboratórios, a indústria do cânhamo (matéria-prima para mais de 25.000 produtos), a veterinária, as associações, as farmácias de manipulação e as farmácias vivas (SUS). Não é o ideal. Mas possibilita o cultivo medicinal e industrial no Brasil. E não será fácil aprová-lo”.

Mesmo assim, o ativista acha que a luta pela liberação deve continuar. Vai continuar mesmo, segundo Cordeiro. “Existem dois “lobbies” fortes a favor da liberação da maconha: uma frente ideológica, capitaneada pela esquerda, e outro grupo interessado em explorar o mercado legal da droga, facilitando o acesso e acentuando o quadro de dependência química do usuário”.

Os parlamentares contrários à liberação da maconha, segundo o secretário ministerial em entrevista a Jovem Pan, estão articulados com a posição do Governo Federal, crítico intransigente ao uso da droga. “Somos apoiados por mais de 1.500 entidades da sociedade civil – inclusive as organizações que tratam da recuperação de drogados - no combate à liberação indiscriminada da cannabis, como quer Paulo Teixeira”.

Para o ativista Ubirajara Ramos, “a oposição dos medievais Osmar Terra, deputado, e Quirino Cordeiro, com seus pífios argumentos proibicionistas, veem no projeto uma conspiração socialista que quer liberar as drogas para acabar com a juventude e a família brasileira. Infelizmente, vivemos ainda no mundo todo com Governos e proibicionistas sob a égide da Guerra às Drogas”.

Cordeiro explica que se fala muito em defesa do consumo da droga na experiência de países que liberaram o plantio e a comercialização indiscriminada da maconha. No Uruguai, por exemplo, o tráfico criminoso não foi extinto, continua firme e forte porque é mais simples comprar do traficante do que se inscrever nas lojas oficiais. A mesma coisa se deu no Canadá, onde a venda de 70% do consumo continua na mão dos traficantes.

“O que se pode esperar da liberação oficial do uso da maconha no Brasil é o aumento da dependência química dos usuários, o crescimento da criminalidade e de doenças mentais. É o que já acontece nesses países”, completa Cordeiro.

Portanto, a proposta de liberação da maconha no Brasil pode ser também um artifício dos consumidores para banalizar os efeitos da droga e ainda para regular o mercado de venda do produto, hoje entregue aos traficantes que cobram cada vez mais pela cannabis diante do risco crescente de apreensão e prisão pela polícia. É isso.

*Integrante da Cooperativa de Jornalistas de Pernambuco.

Fonte: blog magno Martins.