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segunda-feira, 14 de setembro de 2020

Bolsonaro veta parcialmente perdão a dívidas de igrejas

 


O Globo

Atendendo à equipe econômica, o presidente Jair Bolsonaro vetou trecho da lei aprovada pelo Congresso que concedia perdão a dívidas previdenciárias e tributárias de igrejas e templos. A medida foi assinada na última sexta-feira e será publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.

Após a Secretaria-Geral da Presidência comunicar o veto, Bolsonaro foi às redes sociais e defendeu que o Congresso derrube sua própria decisão. Além disso, afirmou que vai enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para "uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas questões tributárias".

Em nota divulgada à imprensa, a Secretaria-Geral informou que o presidente decidiu vetar a proposta porque ela apresentava "obstáculo jurídico incontornável", que poderia implicar crime de responsabilidade. Nas redes, Bolsonaro afirmou que a medida foi necessária "para que eu evite um quase certo processo de impeachment". No mesmo texto, o presidente defendeu que os parlamentares derrubem sua decisão:

"Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo", escreveu.

As dívidas das igrejas totalizam R$ 889 milhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A proposta retirava templos da lista de pessoas jurídicas sobre as quais incide a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Apesar de vetar esse ponto, o presidente sancionou, por outro lado, artigo que afirma que não se considera como remuneração, para efeitos previdenciários, o valor pago por entidades religiosas a pastores e ministros. O que dá brecha para que, no futuro, não seja aplicada tributação sobre essas atividades.

A matéria completa está em O Globo.

Fonte: Blog do Magno Martins.