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segunda-feira, 5 de outubro de 2020

TCE investiga sobrepreço de 8 milhões em cestas básicas da PCR


EXCLUSIVO

A gestão de Geraldo Júlio (PSB) mais uma vez na mira do TCE por gastos da pandemia de covid-19. Desta vez, é investigada a área da educação da gestão do PSB na Prefeitura do Recife (PCR).

O conselheiro Valdecir Pascoal, do TCE, determinou a abertura de uma auditoria especial para avaliar um contrato estimado em R$ 43.134.046,16 destinado à compra de cestas básicas pela Secretaria de Educação do Recife. A auditoria do TCE avalia um "potencial de causar um sobrepreço de R$ 8.330.572,06 nos três lotes do certame".

As informações constam do próprio site oficial do TCE.

A contratação se deu a partir do Pregão Eletrônico 004/2020, dividido em três lotes, e teve como vencedoras as empresas JAM Distribuidora de Alimentos Eireli (lotes 1 e 3) e N Paes de Melo Júnior Comércio ME (lote 2).

A decisão teve origem em pedido de Medida Cautelar (Processo TC 2055912-4) feito pelos auditores do TCE, diante de possíveis deficiências encontradas na elaboração do orçamento estimativo, com "potencial de causar um sobrepreço de R$ 8.330.572,06 nos três lotes do certame".

Segundo os auditores, a Secretaria "não informou o custo da logística de entrega, contrariando o Acórdão TCU nº 1.565/15 – Plenário e os princípios da Economia, Transparência e Eficiência".

Notificado, o secretário Bernardo Juarez D’Almeida apresentou defesa e encaminhou documentos sobre a execução contratual.

Por fim, o secretário disse ainda que novas cotações de preços foram realizadas pela SEDUC-Recife para avaliar se os argumentos das empresas eram realmente procedentes, tendo encontrado preços acima dos obtidos na Ata de Registro de Preços 19/2020.

Os auditores reiteraram a necessidade de instalação de uma Auditoria Especial para avaliar o caso, o que foi acatado pelo relator. A decisão deverá ser submetida à Primeira Câmara do TCE

Fonte: TSE.