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segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

Denúncia de crime ambiental em área de reserva chega ao MPPE

 


A Agropecuária Mata Sul, no município de Jaqueira, entrou com uma denúncia no Ministério Público de Pernambuco contra invasores que estão cometendo crime ambiental em suas terras, que incluem uma reserva onde existem espécies raras da fauna e da flora. De acordo com a denúncia, as ocupações foram se estabelecendo de maneira irregular e desordenada e os invasores estão desmatando ilegalmente parte da Reserva Particular de Proteção Natural (RPPN) Frei Caneca, com um total de 630 hectares. Devido à importância da área, a Agropecuária Mata Sul pede ao Ministério Público que apure a configuração de crimes ambientais

Junto com a área vizinha, a Fazenda Pedra D’Antas, localizada em Lagoa dos Gatos, também reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Frei Caneca forma um contínuo de cerca de 1.000 hectares de mata protegida e conservada na Serra do Urubu, um importante remanescente de Mata Atlântica que é reconhecido nacional e internacionalmente como uma área prioritária para a conservação das aves e da biodiversidade.

A denúncia apresenta fotos de queimadas e cópias de boletins de ocorrência, quando a empresa começou a fazer as primeiras denúncias. O primeiro deles, que data de 29 de novembro de 2018, apresenta o seguinte relato: “Os meliantes estão pondo fogo, destruindo a mata e roubando madeira da reserva legal do Engenho Jaqueira, bem como da RPPN Frei Caneca localizada no Engenho Fervedouro”. Apesar das tentativas de impedir a degradação, o problema ainda persiste, tendo a empresa realizado outro boletim de ocorrência no dia quatro de fevereiro deste ano.

Também foram feitas denúncias dos crimes ambientais à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Ibama chegou a vistoriar a área, mas como esse tipo de controle fica a cargo da CPRH, nada foi feito até agora. “Por fim, não restou outra alternativa à Agropecuária Mata Sul senão oferecer denúncia ao Ministério Público, em desfavor dos invasores e pedir as providências cabíveis para fazer cessar graves crimes ambientais”, diz o advogado Tiago Andrade Lima.

Ele também entrou com um processo judicial onde pede que a Justiça conceda liminar determinando a imediata desocupação do imóvel, bem como a demolição das moradias edificadas em área de preservação permanente e sobre a área em que foram suprimidas vegetações do bioma Mata Atlântica. O advogado solicitou ainda ação penal para determinar a prisão em flagrante dos ocupantes, caso não tenham acatado a recomendação de desocupar a área, e a criminalização dos invasores por crimes ambientais. “Entramos com este processo há vários meses e apesar de comprovados os danos ambientais e as invasões na área de preservação, o juiz ainda não apreciou o pedido”, acrescenta Tiago Lima.

Fonte: Blog do Magno Martins.

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