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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

Pernambuco já tem o segundo prefeito cassado; TRE-PE manda presidente da Câmara assumir e convocar nova eleição


 Prefeito, vice e ex-prefeita estão inelegíveis por oito anos


Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), os dois serão afastados e o presidente da Câmara de Vereadores deverá assumir a Prefeitura e convocar novas eleições.


Por 7 votos a 0, os desembargadores do TRE-PE, reunidos em sessão plenária por videoconferência, negaram provimento aos recursos que tentavam anular a sentença do juiz eleitoral de Arcoverde, Draulternani Melo Pantaleão.


Em 13 de novembro passado, em julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o magistrado de primeiro grau cassou os registros de candidatura do prefeito e vice-prefeito por prática de abuso de poder político e econômico.


Os políticos, entretanto, foram diplomados em dezembro, amparados por uma liminar. A liminar foi concedida com o objetivo de assegurar a proclamação do candidato como eleito enquanto o mérito não havia sido julgado.


Com o julgamento do mérito nesta quinta-feira, prevalece a decisão da primeira instância, que cassou os registros de candidatura.


Maria Madalena Santos de Brito, ex-prefeita de Arcoverde, também é ré no processo. Com base Artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, os três ficarão inelegíveis por oito anos.


O relatório, acompanhado por toda a Corte Eleitoral, é de autoria do desembargador Rodrigo Cahú Beltrão.


O julgamento pode ser assistido na página do TRE-PE no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=J55vLLa44eo).


Fonte : FalaPE.

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